A Prefeitura e a Águas de Limeira celebraram acordo que aumenta a tarifa da água em 16,7%, sendo aplicadas em duas parcelas de 8,35% que vão incidir sobre 82 mil clientes. A primeira ocorre em primeiro de fevereiro e a segunda em agosto. A conta básica sobe então (ao todo) de R$ 13,60 para R$ 14,80, como afirmou a concessionária.
Desde 2002 a Águas de Limeira e a Prefeitura travam uma batalha judicial por conseqüência do reajuste de 19% que havia sido concedido pelo ex-prefeito, José Carlos Pejon (PSDB), mas vetado pelo prefeito Silvio Félix (PDT).
Na época, o acordo, elevava a tarifa e previa redução do repasse mensal de 9,5% para 6% ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) que faz a manutenção de galerias e obras de preservação de enchentes. A Águas de Limeira levou o caso à Justiça na tentativa de obrigar o Executivo a fornecer a manutenção do reajuste e manter o acordo, mas a Prefeitura recorreu.
O processo que ainda tramita no Judiciário deve ser concluído com a assinatura do Termo de Acordo Judicial (TAJ), que será protolocado na Vara da Fazenda Pública. O objetivo da concessionária é assinar também um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP) colocando um ponto final na Ação Civil Pública movida contra ela, pedindo a cessação da emissão de poluentes nos rios que passam pela cidade.
O MP requereu a continuação do processo de despoluição dos ribeirões correspondentes a Limeira quando a Águas de Limeira praticamente paralisou os serviços de investimentos em razão do veto do reajuste da tarifa no começo do governo Félix.
VENDA DA CONCESSIONÁRIA
O diretor presidente da Águas de Limeira, Fernando Mangabeira Albernaz, falou que um dos entraves desse acordo, que já vinha sendo negociado ao longo dos últimos dois anos, estava com a sócia-proprietária da concessionária, a Suez Ambiental, de um grupo de franceses.
Depois de quase 12 anos, quando fundou a Águas de Limeira juntamente com a brasileira Odebrecht , ela vendeu suas ações que equivaliam a metade da empresa. O negócio estava sendo discutido entre os investidores no ano passado, mas foi fechado esta semana, quando também aconteceu o acordo com a Prefeitura sobre o reajuste. “Posso dizer que esse era um dos motivos do impasse. A empresa disse que finalizou suas atividades na América Latina por motivos estratégicos dela. No fim, houve um desconforto entre os acionistas, mas está tudo resolvido”, admitiu Albernaz.
Agora, a Águas de Limeira é 100% brasileira e Albernaz ainda adiantou que ela pretende expandir seus negócios no município e no País. A empresa passa a ser do grupo Odebrecht, que detém também a Lumina, uma empresa direcionada para construção civil e saneamento.
A REUNIÃO
Reunião no gabinete do prefeito na tarde de ontem com a presença de Albernaz, Félix, vice-prefeito, Orlando José Zovico (PMDB), secretário de Obras, Renê Soares, chefe de gabinete, Marco Cover e presidente da Câmara, Eliseu Daniel dos Santos (PSC) serviu para expor o que prevê esse acordo com o Executivo.
Nele estão incluídas medidas que a Águas de Limeira deve colocar em prática em contrapartida ao aumento na tarifa da água de 16,7%, como garantiu Félix. Os termos que passam a vigorar junto com o reajuste não constavam no acordo anterior firmado em dezembro de 2004 e que foi cancelado pelo prefeito dias após o início de sua gestão.
Para Félix, Zovico e o presidente da Câmara, o entendimento favoreceu a população porque a defasagem dos últimos dois anos no preço da tarifa, na prática, obrigava a Prefeitura a conceder aumento de 24% em vez de 19% devido à correção.
Eliseu falou que além de o reajuste estar abaixo do esperado, Limeira ainda ganhará em investimentos favorecendo seu desenvolvimento. “Acho que a Prefeitura saiu bem no acordo e embora haja o aumento na tarifa, os investimentos são muito importantes à cidade”, avaliou.
Segundo informações da Águas de Limeira, a tarifa aplicada aos limeirenses está abaixo da média regional. Em cidades como Americana, Campinas, Sumaré, Santa Bárbara D’ Oeste, entre outras a tarifa chega a R$ 1,80.
Concessionária anuncia novos investimentos, conforme acordo
O acordo entre a Águas de Limeira e Prefeitura que autoriza o reajuste da água obriga a concessionária a iniciar seus projetos de investimentos, até então, parcialmente paralisados pelos desentendimentos que se arrastam há dois anos com o Executivo. Entre os investimentos estão: urbanização do vale do Ribeirão Tatu (marginal), que consiste em aplicar R$ 4 milhões.
Isso demandará projeto de arquitetos e ambientalistas, prevendo implantação de proteção das margens, plantio de árvores frutíferas nos canteiros da avenida, rampeamento mecânico dos barrancos e plantio de árvores, calçadas e passeios nas faixas estreitas, combate à erosão, desassoreamento, instalação de playgrounds, passeios, equipamentos para ginástica para a terceira idade.
MEIO AMBIENTE
Consta no acordo também que a Águas de Limeira deve desenvolver um projeto e construir parte do Parque Ecológico da Nascente do Ribeirão dos Pires, no Bairro das Neves no valor de R$ 150 mil, executar ainda o Parque Ecológico da Cecap ao lado da Área de Proteção Permanente (APP) no valor de R$ 150 mil.
Na área industrial e de saneamento, a concessionária vai executar cálculos e projetos para viabilizar rede de água no Distrito Industrial da Rodovia que liga Limeira a Piracicaba, redes de água e esgoto no Distrito Industrial da Rodovia Limeira/Mogi Mirim, na Rodovia Limeira/Cosmópolis e no Distrito Industrial do Bairro Santa Adélia.
Na área rural, a Águas de Limeira se dispõe a apoiar tecnicamente a Prefeitura na elaboração do projeto para solução da erosão existente no córrego Barroca Funda, na altura do Jardim Independência.
Ela também vai providenciar a iluminação entre o Viaduto Antonio Feres e a passagem de nível denominada Ponte Preta. Ainda sobre a marginal, Félix reiniciou as obras de duplicação, que começou próximo a Ponte Preta e deve terminar com a alça de acesso existente no Viaduto Antonio Feres desde 1998.
O acordo ainda prevê implantação de 100% da rede de esgotos na região dos córregos e riachos que cortam a área urbana do município até 2008.
A empresa ainda pretende recomeçar a despoluição do Ribeirão Tatu iniciando a coleta do esgoto a partir da Rua Santa Cruz este ano. Com isso, o Centro terá tratamento total do esgoto produzido.