A vereadora de Limeira Iraciara Basseto (PPS) apresentou um projeto de resolução que extingue da Câmara a Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo. Essa comissão é responsável, por exemplo, por apurar denúncias contra o prefeito ou de irregularidades envolvendo a administração pública. "Todo vereador tem que fiscalizar o Executivo. Isso já é inerente a nossa função. Portanto, não é necessária (a comissão)", declarou Iraciara.
Hoje, essa comissão é conjunta com a de Orçamento, Finanças e Contabilidade. A junção ocorreu há dois anos. "É preciso rever as atribuições de cada comissão. São muitas áreas distintas em uma mesma comissão, o que acaba inviabilizando o trabalho do vereador", disse Iraciara. Até dezembro passado, era ela quem presidia a Comissão de Orçamento e Fiscalização. "Eu tinha que verificar contabilidade, os valores expressos na peça orçamentária (da prefeitura), fazer audiências públicas e ainda apurar denúncias. Não há como fazer tudo isso junto", falou a vereadora.
"E depois, qualquer vereador pode fazer outro projeto criando novamente a comissão de fiscalização. Pode até ser que eu mesma faça isso", afirmou.
Os novos membros da comissão, eleitos na semana passada, são Carlos Gomes Ferraresi (PHS), presidente; César Cortez (PV), vice-presidente; e José Carlos Pinto (PT), primeiro-secretário.
CRÍTICAS
Vereadores consultados pelo Jornal viram como um retrocesso o projeto de Iraciara. "Essa proposta está tirando mais um instrumento de fiscalização dos vereadores", falou José Carlos. "Também não acho correto (o fim da comissão). Se está acumulando trabalho, basta desmembrar as duas áreas", disse o presidente do Legislativo, Eliseu Daniel dos Santos (PHS).
Quem criou a Comissão de Controle e Fiscalização dos Atos do Poder Executivo, anos atrás, foi o então vereador José Henrique Pilon (PMDB). Atual secretário-geral da Câmara, Pilon foi ríspido quando soube da proposta. "Se for para ir cada vez mais tirando o poder do vereador de fiscalizar, acho melhor fechar o Legislativo e deixar esse trabalho somente para o Ministério Público", declarou.
Nani Camargo - Limeira